Os ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul entraram no dia 1º de agosto com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim/MS para suspender a instalação de empreendimentos hidrelétricos na região do entorno do Pantanal, na Bacia do Alto Paraguai (BAP) até a realização de estudo sobre o impacto cumulativo das atividades. A abertura do processo foi divulgada somente nesta segunda-feira (20) pelo MPF.

De acordo com o órgão, atualmente existem 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise. A ação na Justiça Federal é contra a União, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).

Danos
O MPF aponta que pesquisas científicas alertam sobre os riscos da instalação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai. O órgão diz que os estudos indicam que se as hidrelétricas, mesmo as de pequeno porte, chamadas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), forem instaladas na BAP, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, o que provocaria efeitos negativos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundações.

O Ministério Público Federal alega que sem o devido estudo do impacto acumulado das atividades e de medidas eficazes para evitar o colapso do sistema, danos irreversíveis podem ser causados ao meio ambiente e às mais de 4 mil famílias que dependem exclusivamente da bacia para sobreviver. A implantação das hidrelétricas, conforme o órgão, poderiam afetar ainda o turismo, a agricultura e a pesca, além de prejuízos a sítios arqueológicos da região.

Licenças
O MPF defende uma mudança no sistema de licenciamento para os empreendimentos hidrelétricos. Segundo o órgão, atualmente as licenças são fornecidas individualmente, para cada empreendimento, mas em razão da complexidade do bioma, o ministério público defende uma análise em conjunto, considerando toda a bacia, antes da autorização ser concedida.

Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a BAP, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O estudo deve ter como base um bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.

Conforme o MPF, o pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, até que o estudo do impacto cumulativo seja finalizado e suas conclusões aplicadas.